2. Perguntas mais frequentes - Faqs

A avaliação de impacte ambiental foi positiva?

O procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental tem, simplificando, três fases: uma técnica, uma de consulta pública, outra política.

Na fase técnica uma comissão técnica, de técnicos de serviços designados para o efeito, avalia o Estudo de Impacte Ambiental e emite um parecer técnico que integra os resultados da consulta pública. A consulta pública permite que entidades e cidadãos se pronunciem sobre o projecto e os seus impactes.

O parecer técnico da comissão de avaliação é remetido então à Tutela (Secretaria de Estado do Ambiente). E aqui fechou a componente técnica, começa a política. A Tutela emite então a Declaração de Impacte Ambiental que pode ser no sentido proposto pelo parecer técnico ou não. O parecer técnico NÃO É VINCULATIVO.

Concretizando, no presente caso e relativamente à construção do viaduto sobre a Mata Nacional do Choupal:

  • A consulta pública foi desfavorável;
  • O parecer da comissão de avaliação foi desfavorável;
  • A Declaração de Impacte Ambiental do Secretário de Estado do Ambiente viabilizou o viaduto.

Resumindo, o nível político viabilizou o viaduto contra o parecer do nível técnico e contra a participação do nível público.

Este viaduto vai substituir a Ponte-Açude, esta será desmantelada?

Não. Este viaduto vai ser o novo traçado do IC2 que actualmente é constituído pela Ponte-Açude. A Ponte-Açude vai-se manter como está, mantendo o trânsito urbano, apenas o trânsito nacional lhe será retirado.

O viaduto localiza-se nas proximidades do Choupal ou no próprio Choupal?

O viaduto localiza-se no próprio Choupal, não nas proximidades.

Qual é a largura do viaduto?

Cerca de 40 metros, um pouco mais largo que o tabuleiro da Ponte-Açude.

Qual a altura do viaduto?

Segundo condicionante da Declaração de Impacte Ambiental emitida pelo Secretário de Estado do Ambiente, o viaduto não poderá ser mais alto que a ponte de caminho-de-ferro. Se assim for a base do viaduto ficará a cerca de 3 metros do solo.

Qual a utilização prevista para o viaduto?

O Estudo de Impacte Ambiental prevê uma utilização por cerca de 100.000 veículos/dia, que se afirma ser a utilização potencial da Ponte-Açude. Para se compreender melhor o que quer dizer este valor adianta-se que corresponde a mais de quatro mil veículos por hora, ou cerca de 70 veículos por minuto, ou seja, mais de um veículo por segundo… todos os segundos de todos os minutos de todas as horas de todos os dias…

Não se podem plantar as árvores noutro lado?

Primeiro fazer uma Mata não é plantar árvores e já está daí a dois, ou dez, ou vinte, ou mesmo trinta anos. Não é como construir uma estrada.

Segundo, plantar onde? Na Mata? Isso pode e deve, se necessário, mas deverá fazer parte da gestão da Mata, com ou sem viaduto. A minimização ou compensação neste tipo de situações faz-se por recriar um ecossistema similar numa área equivalente (com um factor de correcção de mais 25%, tipo juro…). No entanto a Mata Nacional do Choupal encontra-se actualmente espartilhada entre a cidade, o canal de rega, a ETAR, o Centro Hípico e terrenos privados. Não há fisicamente espaço para alargamento que possa contemplar este tipo de compensação. Então onde? Noutro lado? Nas avenidas da cidade? Noutro parque?

O que a Secretaria de Estado do Ambiente propõe é, no entanto, apenas a plantação de 1,25 árvores por árvore afectada. E onde? No Choupal ou áreas adjacentes à Mata (quais é que não clarifica…). Quer isto dizer que se forem cortadas 100 árvores devem ser plantadas 125 na Mata. A gestão da Mata planta mais que isto anualmente. Onde está a compensação?

Para além do que, se mantêm as questões levantadas: Choupal mais longe da cidade, mais isolado, mais ruído e ar de menor qualidade no Choupal!

O projecto do novo IC2 é em viaduto, o impacto é assim tão grande?

Em viaduto é também a Ponte-açude. Talvez não saiba mas a Mata Nacional do Choupal iniciava-se um pouco a montante (para cima no rio) de onde está a Ponte-açude. Com a construção desta ponte-açude a Mata recuou cerca de 300 m. A construção do novo viaduto acabará por desmatar uma faixa similar próximo da ponte ferroviária. De facto a Mata Nacional do Choupal passará a iniciar-se na ponte de caminho-de-ferro, desaparecendo entre esta e a Ponte-açude. São mais de 4 hectares de Mata que ficam inutilizados. São mais de 300 metros que a mata recua. São 700 metros de caminhos na mata que ficam sob o efeito da auto-estrada.

O viaduto permitirá a manutenção ou a plantação de árvores por baixo?

Não. Mesmo em viadutos mais altos do que o previsto para este, (ver pergunta acima) como a própria Ponte-açude, verifica-se a ausência de árvores, não só debaixo do tabuleiro como inclusivamente nas suas faixas laterais. Isto deve-se a um factor de ensombramento. As árvores (quem diz as árvores diz os arbustos…) precisam de LUZ SOLAR.

A área da Mata afectada é referida como periférica, qual a sua verdadeira importância?

Quem diz periférica poderia, mais correctamente, dizer entrada. Seria o mesmo que dizer que o vestíbulo de uma casa é uma parte periférica. Esta área é a entrada original da Mata. Antes da construção da Ponte-açude, a Mata iniciava-se cerca de 300 m mais a montante. E antes das obras de regularização das margens e de construção do canal de rega (ambos feitos integralmente às custas de área de Mata) a Mata era mais larga cerca de 100 m. Mas mesmo nas condições actuais esta parte da Mata é a principal entrada para quem lhe acede a pé ou de bicicleta. É a entrada mais próxima do centro da cidade. Ao construir o novo viaduto vai-se isolar ainda mais a Mata da cidade, comprometendo a qualidade de vida potencial da própria cidade. Seria como se em Nova Iorque se fizesse um viaduto em torno do Central Parque.

Mas ainda há o ruído. É possível verificar que o ruído emitido pelo tráfego na Ponte-açude se faz ouvir mesmo no centro da Mata (junto ao Bar). O novo viaduto, além de acabar com a zona tampão que agora existe até à ponte ferroviária, vai puxar a emissão de ruído (e de poluição atmosférica) mais 400 m para dentro da Mata.

Se não for construído este viaduto qual a alternativa para o IC2?

Alternativa 1 - Nada, já está feito - Primeiro deve-se esclarecer que o IC2 desde o nó do Almegue até Trouxemil já está construído. A Ponte-açude faz parte do IC2. Assim, se a obra já existe, não é verdade que não haja alternativas.

Alternativa 2 - Melhorar a Ponte-açude - Outra alternativa rejeitada aprioristicamente pelas Estradas de Portugal seria o alargamento da Ponte-açude e a correcção dos traçados dos seus acessos.

Alternativa 3 - Túnel – A travessia poder-se-ia desenvolver em túnel, não comprometendo a utilização existente e potencial do solo. A EP rejeita essa possibilidade por incapacidade técnica. A RAVE (comboio de alta velocidade) contempla como alternativa para travessia do Mondego … TÚNEL!

Alternativa 4,5… - Mas querendo mesmo separar o tráfego urbano e pendular do tráfego nacional uma alternativa seria afastar o IC2 de Coimbra e a) usar o IC3 em construção (ver proposta aqui) ou b) construir um viaduto a jusante do Choupal, paralelo à A1.

Tem uma pergunta ou dúvida que não viu esclarecida aqui?

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